Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guarda de todos os documentos referentes à sua atividade enquanto não ocorrer a prescrição ou a decadência da pretensão indenizatória, conforme previsto no artigo 1.194 do Código Civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve...
Últimas Notícias:
Justiça Militar aplica protocolo com perspectiva de gênero em caso de “cantada” a tenente
Justiça atende credor e autoriza pesquisa de endereços de devedor
Cartilha é lançada em Limeira após aumento de denúncias de racismo em escolas
MP arquiva caso de mãe que usava endereço errado em matrícula escolar
Licitação de coleta de lixo em Iracemápolis: Justiça mantém desclassificação de empresa
Seguro de vida vence três meses antes do óbito e família perde indenização
Após sumir R$ 50 mil dentro de casa, morador instala câmeras e descoberta surpreende
Sedex para presidiário escondia celular desmontado
Conferência debate futuro de Limeira neste sábado; veja como participar
O que pode dar errado ao vender um imóvel financiado? Caso em Limeira mostra risco
Motorista causa acidente bêbado com carro da empresa em Cordeirópolis e é condenado
STF forma maioria para manter impedimento do registro de candidato que não prestar contas
Foi brincar com a esposa e botou fogo no sofá: homem é condenado
Furto de fraldas e roubo de sabonete dão 6 anos de cadeia
Ecossistema da inovação registra expansão, mas startups não protegem suas patentes
Projeto aumenta pena para feminicídio cometido contra a própria mãe
STF suspende ação sobre pejotização em Limeira: “descumpriu ordem expressa”
Condenada mulher que passou “trote” no Samu
TJSP determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
Home
Guarda de registros de TV