Embora não seja o meio oficial de comunicação, o WhatsApp é importante instrumento de informação. Foi com esta justificativa que a Justiça de Limeira (SP) determinou que uma síndica inclua, no grupo de WhatsApp do condomínio, o proprietário de quatro apartamentos. A sentença, com a obrigação de fazer, foi assinada nesta quarta-feira (15/5). Ex-síndico, o...
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Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil em danos morais por divulgar um vídeo difamatório pelo WhatsApp, em que insinuava que um conhecido era usuária de drogas. De acordo com os autos, o requerente enviou o vídeo em mensagem privada a um amigo,...