A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um salário mínimo por mês. Para o colegiado, o fato de a pessoa ter reservas financeiras não afasta, por si só, a presunção de hipossuficiência...
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Juiz nega gratuidade e diz que autor poderia ter recorrido ao Juizado Especial
Ao negar o pedido de gratuidade da Justiça em uma ação envolvendo o financiamento de um veículo, o juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, afirmou que, no caso, a parte poderia ter levado a demanda ao Juizado Especial Cível, onde, em regra, não há cobrança de...
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Financiamento de imóvel de R$ 880 mil leva Justiça a negar gratuidade processual
A Justiça paulista negou o pedido de gratuidade processual feito por uma mulher que alegou dificuldades financeiras em uma ação relacionada a suposta fraude em plataformas de investimento. Na decisão assinada no último dia 26, o juízo considerou que os documentos apresentados pela própria autora demonstraram padrão financeiro incompatível com a concessão do benefício. A...