Um casal de empresários recorreu ao Judiciário para obter o benefício da Justiça gratuita. Para justificar o direito, alegou os altos gastos mensais, que giram em torno de R$ 25 mil por mês. Na quarta-feira (16/4), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o entendimento da Justiça de Limeira e indeferiu o pedido....
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Justiça nega gratuidade a engenheiro que movimenta R$ 39 mil
O objetivo da gratuidade no Judiciário é garantir o amplo acesso ao serviço das pessoas menos favorecidas economicamente. Mas, de forma recorrente, a Justiça se depara com pedidos que não se sustentam. É o caso de um engenheiro que, em ação que tramita na comarca de Limeira (SP), tentou o benefício mesmo com rendimentos líquidos...
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Adolescente de Limeira tem direito à justiça gratuita
O patrimônio e a renda que devem ser considerados na análise do pedido de gratuidade judiciária são do representado, e não do representante. Assim concluiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que concedeu justiça gratuita a um adolescente em Limeira. O julgamento do agravo de instrumento pela 5ª Câmara de Direito Privado do...
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Gratuidade é estendida ao registro de partilha em cartório
Em decisão na última sexta-feira (29/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) modificou decisão da Justiça de Limeira e autorizou que uma beneficiária da gratuidade judiciária não pague pelo registro de partilha no cartório. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do tribunal, que julgou agravo de instrumento de uma inventariante....
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Superendividada tem direito à justiça gratuita
Em decisão na terça-feira (10/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento ao recurso de uma mulher superendividada que teve negado o benefício da justiça gratuita pela Justiça de Limeira (SP). O agravo de instrumento contestou decisão do juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível. Dentro da ação de repactuação de...
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Justiça gratuita é negada a acompanhante de alto padrão em Limeira
Qualificada como acompanhante de alto padrão, uma moradora de Limeira (SP) foi à Justiça após ter sua conta desativada na rede social Instagram. A liminar, porém, foi indeferida e o despacho negou outro pedido. Ela queria o benefício da assistência gratuita, mas o modo como se identificou levou à recusa. À Justiça, a acompanhante alegou...
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Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, as penalidades aplicáveis pela má-fé processual são aquelas taxativamente previstas na legislação, não se admitindo interpretação extensiva. “A revogação do benefício – importante instrumento...