Por Giovanna Medeiros Instituiu-se com a Lei 13.467/2017 a possiblidade de as partes que compõe uma relação empregatícia – empregado e empresa – desde que assistidas pela entidade sindical pertinente, firmarem um termo de quitação para as obrigações trabalhistas concernentes ao ano base escolhido (artigo 507 da CLT), não havendo necessidade de que o contrato...
Tag: <span>Giovanna Medeiros</span>
Post
Post
Ex-empregado pode ser responsabilizado por difamar seu ex-empregador?
Por Giovanna Medeiros Não é incomum que uma pessoa quando desligada de seu cargo – sobretudo quando a ruptura contratual ocorre de forma motivada – fique descontente e em alguns casos até mesmo indignada, dando início a prática de atos ofensivos contra seu empregador nas redes sociais e aplicativos de conversa. Enquanto o contrato de...
Post
Frequentes questionamentos sobre aviso prévio
Por Giovanna Medeiros A comunicação do desejo de uma das partes à outra com o intuito de pôr fim ao contrato de trabalho de prazo indeterminado, sem justo motivo, é denominada aviso prévio. Ele possui duas modalidades: trabalhado ou indenizado. Objetiva para o trabalhador a tentativa de viabilizar sua recolocação no mercado de trabalho; quanto...
Post
Não consigo sacar o PIS, o que fazer?
Por Giovanna Medeiros O Programa de Integração Social (PIS) nada mais é do que um abono salarial de valor proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, pago a empregados submetidos à iniciativa privada. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal de acordo com o mês de nascimento do cidadão, desde que este preencha cumulativamente os...