Está em trâmite na Câmara Federal um projeto de lei que cria o passaporte sanitário de Covid-19, cujo uso será obrigatório para viagens no país e também ao exterior. A proposta é de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM). Caso a proposta seja aprovada, o documento terá a carteira de vacinação digital, com nome, data...
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Projeto prevê suspensão de processo judicial em caso de doença grave do advogado
O Projeto de Lei 4905/20 altera o Código de Processo Civil (CPC) para permitir a suspensão do processo, por até 60 dias, quando o advogado da causa for acometido por doença grave que comprometa o seu trabalho, constatada por laudo médico. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Geninho Zuliani...