O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um homem acusado de causar sofrimento a uma cadela após a soltura de fogos de artifício com estampido em Cordeirópolis, no interior de São Paulo. O recurso foi julgado em sessão virtual da 6ª Câmara de Direito Criminal, em agosto, e transitou em...
Tag: <span>Fogos de artifício</span>
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Municípios podem estabelecer medidas contra poluição sonora, decide Órgão Especial do TJ
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei do município de Avaré, que proíbe o uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos, como estouros e estampidos, e, desta forma, define o entendimento de que os municípios podem estabelecer medidas contra este tipo de...
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Para STF, lei que proíbe fogos de artifício com ruído é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/2, no julgamento pela improcedência...
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Rejeitado em Limeira projeto que proíbe fogos com ruídos
O projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município e proíbe ruídos produzidos por quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro não obteve os votos necessários para aprovação e foi rejeitado na sessão de hoje da Câmara de Limeira. A proposta, do...
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Limeira pode ter réveillon com lei que proíbe rojões
A Câmara de Limeira pautou para a sessão de segunda-feira (14) o projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município e proíbe ruídos produzidos por quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. A proposta é do vereador Estevão Nogueira (PSC) e, caso...