por Flavio Pascarelli A existência dos tribunais de justiça repousa sobre uma premissa tão elementar quanto frequentemente posta à prova: a capacidade de soberania em suas decisões. Quando a Constituição Federal reservou aos magistrados o dever e a prerrogativa de integrar colegiados, definir composições e deliberar sobre os rumos de suas próprias cortes, não o...
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