Áreas públicas não podem ser utilizadas, muito menos apropriadas por terceiros para fins particulares. No entanto, a Prefeitura de Limeira ainda detecta muitos casos de ocupação de espaços públicos de forma irregular, ao arrepio da legislação, precisando de intervenção administrativa para evitar a judicialização da situação. Conforme balanço de fiscalização ambiental relativo ao primeiro semestre...
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