por Fábio Henrique Pejon Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF proferiu três decisões, todas por maioria de votos, que trouxeram diferentes interpretações acerca de convenções e acordos coletivos de trabalho. Na primeira, os ministros firmaram entendimento de que são válidas cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho desde que não infrinjam os direitos...
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Empresas podem dispensar o uso de máscaras no ambiente de trabalho?
Por Fábio Henrique Pejon Alguns governadores estão desobrigando a utilização de máscaras em ambientes abertos, como por exemplo, em ruas, praças, parques, pátios de escolas, estádios de futebol, centros abertos de eventos, autódromos e demais áreas livres, como já ocorreu no estado de São Paulo. Outros desobrigaram até em locais fechados, como é o caso...
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É seguro que as empregadas gestantes voltem ao trabalho presencial?
por Fábio Henrique Pejon A Lei nº 14.151/2021, que dispôs sobre o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial, limitou a restrição enquanto perdurasse a “emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”, cujo prazo final se deu em 31 de dezembro de 2021. Desta forma, teoricamente, as colaboradoras gestantes...
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Recusa da vacinação contra a Covid-19 pode basear demissão por justa causa?
por Fábio Henrique PejonO Ministério Público do Trabalho, por meio do grupo de trabalho “GT COVID-19”, expediu a nota técnica nº 05/2021, em 4 de novembro de 2021, que indica que empregadores em geral e a administração pública fiscalizem e exijam comprovação de vacinação de seus trabalhadores. A nota orienta que sejam observados o esquema...
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Saiba como agir ao responder a um processo trabalhista
Por Fábio Henrique Pejon Quando chega a tão temida notificação judicial trabalhista, documento que dá ciência à empresa do ajuizamento de uma reclamação na esfera do trabalho, muitos empregadores entram em pânico. Mas, diante desta situação, etapas fundamentais devem ser cumpridas. Recebida a notificação, é muito importante o envio imediato ao advogado, pois os prazos...
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Como se prevenir de processos trabalhistas
Por Fábio Henrique Pejon O sucesso em processos trabalhistas precede de ações que devem estar no dia a dia da empresa e baseadas em quatro pilares: integração, treinamentos, fiscalização e organização. A integração é o “pontapé inicial”, momento em que se deve informar ao colaborador desde a história da empresa, sua visão, missão e valores,...
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A força do “X Covid”: advogado de Limeira conta como desenho da filha o ajudou a superar a doença
Por Fábio Henrique Pejon Foram 14 dias de muita angústia, apreensão e tensão, mas também de muita fé e esperança. Fui diagnosticado com a Covid-19 no dia 3 de maio, após ter apresentado, desde 29 de abril, sintomas compatíveis com o vírus. A partir daí, iniciei o isolamento domiciliar, juntamente com a minha esposa, Caroline,...
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Fim dos acordos de redução de jornada e de salário e suspensão de contrato de trabalho
O advogado trabalhista em Limeira, Fábio Henrique Pejon, faz um lembrete importante neste início de ano aos empregadores e trabalhadores: foi encerrado o prazo dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária de contrato de trabalho. “A ocorrência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06/2020,...
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Empresários, os verdadeiros super-heróis da economia do Brasil
Por Fábio Henrique Pejon BALANÇO DE 2020 X INCERTEZAS E ESPERANÇA PARA 2021 O ano de 2020 iniciou com muito otimismo. Empresários faziam planos com a expectativa do avanço da economia do país. Contudo, um “balde de água fria” começou a cair sobre suas cabeças com a chegada da pandemia do COVID-19, no final do...
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O futuro do contrato de trabalho intermitente
Por Fábio Henrique Pejon Para atender o anseio de alguns ramos de atividades, principalmente os de hotéis, bares e restaurantes, a Lei nº 13.467/2017, que ficou conhecida como “Reforma Trabalhista”, trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho, o intermitente. O objetivo desta nova modalidade de contrato foi regularizar a prestação de serviço ocorrida sem...