Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei, do deputado Miguel Lombardi (PL), que prevê a definição de prática abusiva por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a exigência de “termo de consentimento” do cônjuge para procedimento de inserção de dispositivo intrauterino (DIU). O PL foi...
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Lombardi apresenta PL para definir como prática abusiva exigência de autorização de marido para inserção de DIU
O deputado federal Miguel Lombardi (PL) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê a definição de prática abusiva por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a exigência de “termo de consentimento” do cônjuge para procedimento de inserção de dispositivo intrauterino (DIU). Pelo texto proposto,...