A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pela Associação de Oftalmologia de Campinas e Interior Paulista (AOC) contra um técnico em optometria em Limeira (SP) acusado de realizar exames oftalmológicos e prescrição de lentes corretivas sem habilitação legal. A sentença, assinada em 4/9 pelo juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível, reconheceu...
Tag: <span>exercício ilegal da medicina</span>
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MP investiga atuação de falsa médica e psicóloga em Limeira
O Ministério Público em Limeira, interior paulista, investiga uma mulher que se apresenta como médica e também psicóloga, mas verificações preliminares já indicaram falsidade de documentos e uso de registro profissional alheio. A apuração de eventual lesão à saúde pública e dano social e moral coletivo está no início, mas já há também investigação criminal...
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Réus são condenados por peculato e exercício ilegal da medicina
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas pessoas que fraudaram contrato com instituição hospitalar de Tatuí para prestação de serviços. O homem foi sentenciado a 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de...