O Projeto de Lei 1133/23 prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a...
Últimas Notícias:
Mantida nulidade de assembleia que proibia locação de apartamento por aplicativo
Justiça condena transportadora por acidente que destruiu carga de carne de R$ 213 mil
MPSP oferece vagas de estágio para estudantes de graduação em Direito
Ação de busca e apreensão não é adequada para discutir posse de moto após fim de casamento
Réu pega 30 anos de prisão por latrocínio de motorista de aplicativo em Piracicaba
Ataque de pit bulls em Limeira termina com condenação por omissão de guarda
“Velha fofoqueira”: empresa indenizará funcionária por falas de supervisor
Sentença rejeita alegação de sonambulismo e mantém multa a morador que urinou em condomínio
Usuários do GOV.BR receberão aviso sobre vencimento do passaporte
Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF
Homem perde cobertura de seguro ao não indicar a filha como condutora principal
Pai é condenado por desobedecer ordem de busca e apreensão da filha
Pai vai à Justiça após se ferir ao abrir embalagem de brinquedo da filha
CPI da Robótica pede compartilhamento de documentos da Operação Coffee Break
ACIL realiza o feirão para quitação de dívidas com a Campanha Limpe Seu Nome
Mulher que agrediu funcionária de posto e desacatou policiais é condenada
Devedor ‘vendeu’ imóvel à irmã: blindagem patrimonial configurou fraude à execução
Justiça concede liminar por uso indevido de nome e imagem em golpes pelo WhatsApp
PL Antifacção: por que equiparar facções criminosas a grupos terroristas é um erro perigoso
Home
Evair Vieira de Melo