Um acidente durante uma aula de educação física em uma escola municipal de Limeira (SP) acabou se transformando em disputa judicial e levantou reflexão exposta no acórdão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou na última segunda-feira (4) a apelação da família de uma aluna. Ao rejeitar...
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STJ restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão imposta a uma escola particular de São Paulo devido à morte de uma aluna de 17 anos durante excursão pedagógica a uma fazenda. Ao reconhecer a gravidade do caso e o elevado grau de culpa da...
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Acusação de lesão em colônia de férias da escola era infecção
Ao retornar de uma colônia de férias organizada pela escola de educação infantil em Limeira (SP), uma criança começou a reclamar de dor no dedo indicador esquerdo. O inchaço veio rápido, seguido da coloração arroxeada que levou a família a procurar atendimento médico nas horas e dias seguintes. A unha caiu, o dedo foi enfaixado...
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Escola não pode negar informações a pai com guarda compartilhada
A Justiça paulista decidiu que uma escola particular deve fornecer a um pai, com guarda compartilhada dos filhos, acesso a informações financeiras, contratuais e pedagógicas sobre as crianças, mesmo que ele não figure como responsável financeiro no contrato escolar. A sentença, da 5ª Vara Cível de Limeira (SP) e assinada pelo juiz Flávio Dassi Vianna,...
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Decreto põe educação básica como atividade essencial em todo o Estado de São Paulo
Decreto publicado neste sábado (27/03) no Diário Oficial do Estado inclui as atividades desenvolvidas na rede pública e nas instituições privadas de ensino como essenciais em todo o Estado de São Paulo. A medida havia sido anunciada em entrevista coletiva na sexta-feira. Nesta condição, as escolas serão priorizadas dentro das ações do Plano São Paulo...
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Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-19. Na decisão, por maioria de votos, tomada na sessão virtual finalizada em 18/12, foram julgadas procedentes três Ações Direta de Inconstitucionalidade ajuizadas...