O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu a decisão de primeira instância que havia condenado o Município de Limeira ao pagamento de R$ 70 mil a uma servidora que alegava ter desenvolvido doença ocupacional em razão das atividades exercidas no serviço público. A 4ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso da...
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Esporão não tinha relação com o trabalho e indenização é negada
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o reconhecimento de doença ocupacional alegada por uma auxiliar de produção que teria desenvolvido fascite plantar, também conhecida como esporão, em razão das atividades desempenhadas numa empresa de distribuição e logística. A decisão, de relatoria da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, negou...
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Trabalhador informa que toca piano e violão; Justiça afasta incapacidade laborativa
A Justiça do Trabalho não reconheceu a incapacidade laborativa indicada por um trabalhador que pediu o reconhecimento de doença ocupacional. A perícia constatou que a patologia mencionada não tinha relação com sobrecarga ocupacional (atendente de farmácia) e era pré-existente ao contrato de trabalho. Durante os trabalhos periciais, o autor mencionou que, atualmente, é produtor musical...
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Funcionário descobre que chefe era o pai biológico de sua filha
Em decisão judicial no dia 14 deste mês, a Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil subjetiva de uma empresa por danos à saúde mental de um ex-funcionário, após a constatação, via laudo pericial, de nexo causal entre as patologias alegadas e o ambiente laboral. Para a Justiça, a empresa permitiu a criação de ambiente...
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Reportagem piorou depressão; Justiça não vê ligação com o trabalho
A Justiça do Trabalho analisou, nesta quarta-feira (27/8), ação de uma vigilante que pediu indenizações de danos materiais e morais contra a empresa pela qual trabalhava e os bancos onde atuou. Ela defendia o reconhecimento de doença ocupacional que a deixou incapacitada ao trabalho. No entanto, o laudo apontou que a doença, depressão, se agravou...
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Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma empresa contra decisão que reconheceu a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para comprovar a doença ocupacional de uma ex-empregada. A decisão segue a jurisprudência consolidada que admite, em casos como esse, a atuação de fisioterapeutas como peritos judiciais, desde que...
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Banco deve indenizar supervisora por cobrar metas inatingíveis
A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) determinou, em sentença na última sexta-feira (10/1), que um banco pague indenização por danos morais a uma supervisora, em decorrência de doença ocupacional. A funcionária recebia cobranças excessivas – dentre elas, de cumprimento de metas inatingíveis. A mulher moveu ação trabalhista com diversos pedidos, um dos quais relacionados...
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Funcionária com trauma de assalto será indenizada
A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) reconheceu que a ocorrência de assalto a uma farmácia agravou doença de uma empregada e, por isso, o estabelecimento deve pagar indenização por danos morais. A decisão saiu na última sexta-feira (13/9). A ação apontou que a funcionária desenvolveu doença ocupacional – transtorno de estresse pós-traumático – após...
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Trabalhador que adoeceu por carregar cimento e pedras deve receber pensão
Um ex-empregado foi à Justiça do Trabalho de Limeira (SP) pedir uma série de benefícios contra a empresa em que atuou entre setembro de 2022 e março de 2023. Ele pediu pensão por sofrer doença ocupacional em razão de suas atividades, entre elas carregar cimento e pedras de mármore. Quem julgou o caso foi a...
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Jogador de futebol consegue estabilidade no emprego após lesão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense, de Goiás (GO), contra decisão em que foi reconhecida a estabilidade no emprego de jogador de futebol que sofreu lesão, equivalente a doença ocupacional. Segundo os ministros, para o direito à estabilidade, não é necessário que o empregado tenha recebido...