Todos sabem que, ao alugar um imóvel, ao final do contrato o locatário precisa devolvê-lo em boas condições, da mesma forma como quando entrou. Está na Lei 8.245/91, que trata de locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. O artigo 23 diz, entre outros, que ao fim da locação, deve ser devolvido...
Tag: <span>direito imobiliário</span>
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Podcast “Entendi Direito?” aborda cuidados na hora de comprar e regularizar imóveis
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (02/03) “Cuidados na compra e regularização de imóveis”, com a participação especial do advogado Fabiano Morais. Advogado especialista em Direito Imobiliário, pós-graduado e com MBA na área de direito imobiliário, Fabiano vai abordar o que é necessário antes...
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Quatro dicas para alugar um imóvel de temporada
Por Fabiano Morais Final de ano é época de festividades e de férias escolares. Nesta época do ano, cresce o número de aluguéis de imóveis de temporada. Em tempos de compras pela internet, é preciso ter alguns cuidados para que a viagem de férias não se torne um pesadelo. Seguem quatro dicas importantes: 1 –...
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Posso doar um imóvel sem escritura pública?
Por Fabiano Morais O artigo 108 do Código Civil estabelece que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. É comum...
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Devolução de terreno parcelado pela loteadora
Por Fabiano Morais Em razão da dificuldade de contratação de crédito imobiliário em instituição financeira, muitas pessoas adquirem lote de terreno através de parcelamento direto com a loteadora. Trata-se de parcelamento com taxas de juros maiores, além da aplicação do índice de atualização IGP-M, para correção do saldo devedor. Diante da pandemia do Covid-19, muitos...
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Cuidados ao alugar um imóvel de temporada
Por Fabiano Morais Alugar um imóvel de temporada exige atenção para não se decepcionar ou cair num golpe. Vou listar cinco dicas sobre os principais cuidados ao alugar um imóvel de temporada. Desconfie do valor: Antes de fechar o pagamento, faça uma cotação de preços para certificar-se de que o que está sendo cobrado está...
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Como diminuir o valor das parcelas do financiamento imobiliário?
Por Fabiano MoraisO financiamento da casa própria ainda é muito utilizado para aquisição do primeiro imóvel por muitos brasileiros. Esta modalidade de financiamento é de longo prazo podendo chegar até 35 anos. Assumir o compromisso financeiro de um financiamento imobiliário de longo prazo não significa que a dívida deverá ser quitada somente no final do...