A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara Cível de Guarulhos, determinando que um parque de diversões retire imagem de criança divulgada sem autorização em redes sociais e material publicitário. Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Segundo os...
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Publicar foto para fins comerciais sem autorização viola Direito da Personalidade
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a marca de roupas Farm indenize a atriz Jéssica Ellen em R$ 20 mil por danos morais, após a empresa utilizar, sem autorização, uma foto da artista em uma publicação comercial no Instagram. Especialista em Direito da Personalidade esclarece em quais situações a lei...