Desde 2014, a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids é crime previsto em lei no ordenamento brasileiro. A Lei 12.984, de junho daquele ano, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. A legislação estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos e...
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