Portaria publicada nesta quinta-feira (15/8) dispõe sobre a indicação, pelo Órgão de Identificação Civil – OIC, do endereço de morador de rua no ato de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF para fins de emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN. A portaria prevê ainda que o Órgão de Identificação Civil...
Últimas Notícias:
Detran-SP suspende CNH por engano e é condenado a pagar R$ 15 mil
Ex-comissionado usou reeducando em obra na casa do sogro e é condenado por improbidade
TJSP derruba indenização por dano moral em colisão sem feridos
Mesmo vítima de golpe do Pix, cliente deve pagar dívida bancária
Após acidente, homem vai à Justiça para obrigar município a reparar buracos com urgência
Maquiavel ainda explica a política atual
Empregada gestante pede demissão, mas sindicato se recusa a homologar desligamento
Atraso em obra obriga construtora a pagar “aluguel” mensal ao comprador
Mantida condenação de falsos curandeiros por estelionato
TRF3 reconhece direito de motorista de ônibus à aposentadoria especial
Funcionária “multiplica” dias de afastamento e questiona justa causa
Tribunal mantém condenação de homem casado que expôs fotos íntimas da amante
TJSP mantém válida rescisão de contrato de Cordeirópolis com mantenedora de faculdade
Julgamento de revisão criminal é anulado pelo STJ após advogado não ser intimado para sustentação oral
STF arquiva inquérito contra delegados da PF por blitze nas eleições
Tribunal nega suspensão de pena em revisão criminal apresentada mais de uma década após condenação
‘Mês do divórcio’ revela falhas estruturais na forma como o Brasil lida com separações
Justiça obriga Prefeitura a conceder licença adotante a servidora que tem guarda da neta
Golpe da falsa audiência judicial dá prejuízo de R$ 4,6 mil
Home
Diário Oficial da União