A Prefeitura de Limeira obteve na Justiça a autorização para promover a desocupação de uma área na Rua Antonio Malaman, no Jardim Tancredo Neves, bem como o desfazimento de edificação existente no local. Os ocupantes têm prazo para deixar o endereço. A ação está em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Limeira desde 2018...
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Prefeitura fez 18 notificações para desocupação de áreas públicas em Limeira
Áreas públicas não podem ser utilizadas, muito menos apropriadas por terceiros para fins particulares. No entanto, a Prefeitura de Limeira ainda detecta muitos casos de ocupação de espaços públicos de forma irregular, ao arrepio da legislação, precisando de intervenção administrativa para evitar a judicialização da situação. Conforme balanço de fiscalização ambiental relativo ao primeiro semestre...