O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, na última sexta-feira (21/6), o dever da Fazenda Pública do Estado de fornecer medicamento a um homem diagnosticado com carcinoma de células de Merkel, espécie rara de câncer de pele. A decisão ocorre após idas e vindas do processo, de origem em Limeira (SP), nas Justiças...
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Pontuação indevida na CNH não gera dano moral
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu recurso do Departamento de Trânsito (Detran.SP) e cancelou a indenização por danos morais a um motorista que recebeu pontuação indevida na CNH. O entendimento, do último dia 16 de outubro, é que o fato não causa dor íntima e profunda. A ação tramitou originalmente na comarca...
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Afastada indenização a homem que teve resultado falso-positivo em teste de HIV
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido para que o Município de São Paulo indenize homem por resultado falso-positivo em teste de HIV. Segundo os autos, o autor se preparava para uma cirurgia e foi submetido ao exame, que apontou resultado positivo. Em razão disso, foi encaminhado...
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Homem que teve CNH bloqueada por condenação de homônimo será indenizado
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (26/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que condenou o Detran.SP e a Fazenda do Estado a indenizarem um morador de Limeira que teve a carteira de habilitação suspensa em razão de uma condenação criminal de uma pessoa homônima, ou seja, com o mesmo nome....