O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso do Estado, reformou decisão de primeira instância e julgou improcedente ação no qual um homem alegou ter sido vítima de erro judiciário, ao ficar 2 anos preso depois que foi reconhecido de forma errada por fotos no Facebook. O tribunal reavaliou os fatos e entendeu...
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Tribunal valida exclusão de candidato fora da idade em Iracemápolis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou ato da Prefeitura de Iracemápolis que impediu um candidato de assumir o posto de guarda civil municipal (GCM) porque tinha mais de 35 anos, fora da idade do edital. Em setembro, o DJ mostrou que a Justiça de Limeira reconheceu a inconstitucionalidade na restrição e, portanto,...