O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, em decisão no dia 10 deste mês, a multa aplicada a um advogado pela prática de prompt injection em recurso de apelação. O valor da penalidade é de R$ 20 mil. O profissional apontou, por meio de embargos de declaração, a ocorrência de decisão surpresa, bem como...
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desembargador Vandemberg de Freitas Rocha