A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em julgamento no mês passado, a nulidade de um empréstimo de R$ 84 mil feito para uma pessoa incapaz. A validade do negócio foi questionada pela curadora do autor por meio de ação na 5ª Vara Cível de Limeira, onde...
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desembargador Simões de Almeida