O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, nesta semana, os recursos de apelação do caso que envolve a disputa de um pet, após o divórcio do casal em Limeira (SP). O DJ mostrou a história e, agora, o tribunal reconheceu o contexto afetivo de ambos em relação ao animal e fixou o direito...
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Justiça penhora bem de família de fiador de contrato de locação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso e manteve a ordem que determinou a penhora de bem de família decorrente de fiança que se prestou em contrato de locação comercial em Limeira (SP). O dono do imóvel também invocou a proteção do bem com a alegação de que é idoso. A decisão,...