Um condenado, já em cumprimento de pena, pediu à Justiça uma troca na punição: em vez de prestar serviços comunitários, ele desejava pagar prestação pecuniária, ou seja, dinheiro. No último dia 20, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a decisão que rejeitou o pedido. Penas restritivas de direitos Em...
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Empresários são condenados por sonegação milionária de IPI
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou dois sócios de uma empresa pela acusação de sonegação milionária de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). O julgamento, finalizado em 20 de agosto, acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de primeira instância que absolveu os empresários. Supressão de IPI A sonegação aconteceu nas...
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Um empresário de Limeira (SP), condenado em ação penal na esfera federal, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com receio de ser preso em razão da execução da pena. Quem analisou o pedido recentemente foi o ministro Cristiano Zanin. A ação penal que condenou o empresário, com sentença publicada em agosto de 2017, tramitou na...