O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso e determinou a paralisação da construção de um imóvel dentro de um condomínio ilegal na zona rural em Limeira. O núcleo passa por regularização fundiária. Ainda assim, prevalece o respeito às fronteiras, conforme a decisão do último dia 14. A ação reivindicatória partiu da associação...
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desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves