Em decisão tomada nesta terça-feira (30/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou decisão que reconheceu que o companheiro de uma falecida tem direito a concorrência na herança com os descendentes em relação aos bens adquiridos antes da união estável, ou seja, bens particulares. Em primeira instância, a Justiça de Limeira deu razão...
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Patrão mente sobre furto de dólares, provoca prisão e deve indenizar empregada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) elevou o valor da indenização que um patrão deverá pagar à ex-empregada doméstica após acusá-la, falsamente, de furtar dinheiro, inclusive dólares, de sua casa. A mulher chegou até ser presa e, posteriormente, tudo foi arquivado. SUMIÇO DE DÓLARES O caso ocorreu em 2018 na cidade de Piracicaba,...