O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu negar o pedido de um pai que buscava a desconstituição da paternidade e a anulação do registro de nascimento de seu filho.
Tag: <span>desembargador James Siano</span>
Post
Existência de outros filhos muda obrigação alimentar? Veja decisão
Após ação de investigação comprovar a paternidade, um homem de Limeira (SP) pediu mudança nos valores da obrigação alimentar, com a justificativa, entre outras, de que possui mais dois filhos, aos quais paga pensão alimentícia. Isso é motivo para a reduzir o valor? A obrigação alimentar está prevista no artigo 1.695 do Código Civil: “são...