Um clube de Iracemápolis (SP) conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença que o responsabilizou pelo furto de uma motocicleta dentro do estacionamento. Para reformar a decisão, o tribunal levou em conta, nesta terça-feira (4/11), algumas particularidades que afastaram a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso. A...
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desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan