Em julgamento finalizado na última segunda-feira (6/10), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apontou que, ao afirmar “não vai fazer pretice”, uma mulher não dever ser condenada por crime de injúria racial diante do contexto em que a frase foi proferida – uma brincadeira com um amigo. Com isso, a condenação imposta em...
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Réu alega desespero por faltar comida em casa e é absolvido por tentar furtar carne
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso da Defensoria Pública e decidiu absolver um homem acusado de furtar uma peça de carne de um supermercado em Limeira (SP). O tribunal reconheceu que ele agiu em estado de necessidade por faltar comida em casa. A tentativa de furto ocorreu na noite de 26...