O desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspendeu os efeitos de trechos de dois decretos assinados pelo prefeito de Limeira, Murilo Félix, editados na esteira da emergência financeira do Executivo. A decisão, assinada neste domingo (21/9), atendeu pedido da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Adin questiona trechos...
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“Sob a proteção de Deus”: Justiça anula juramento que abre sessão da Câmara de Limeira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que é inconstitucional a expressão “Sob a proteção de Deus”, que consta na fala inicial do presidente da Câmara Municipal de Limeira na abertura das sessões legislativas. A decisão é desta quarta-feira (14/8). Como o DJ mostrou em dezembro de 2023, a Procuradoria-Geral de Justiça de...