O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas para consumo pessoal livrou um estudante de Limeira (SP) flagrado com droga na mochila, no interior da escola. No último dia 9, a Justiça encerrou a investigação contra o jovem, uma vez que a tese deve retroagir para favorecê-lo. O caso aconteceu no...
Tag: <span>descriminalização da maconha para uso pessoal</span>
Post
Porte de droga: promotor pede suspensão de ação; juiz extingue punibilidade
Duas visões diferentes sobre o mesmo assunto: porte de drogas para uso pessoal. No caso que tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), o Ministério Público (MP) sugeriu a suspensão da ação com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à descriminalização do porte de entorpecentes. O...
Post
CNJ fará levantamento para cumprir decisão do STF sobre descriminalização da maconha para uso pessoal
Com o fim do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal na quarta-feira (26/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação. O STF determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além de...