O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão da Justiça de Limeira e considerou que o desconto indevido de benefício previdenciário é motivo para indenização por dano moral. A decisão é desta terça-feira (30/7). Como ocorre com muitas pessoas, o limeirense descobriu que havia um desconto em seu benefício, a favor de uma...
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Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de doença ocupacional, em valor correspondente à remuneração de um bancário, sem compensá-la com o benefício previdenciário recebido por ele. A compensação é contrária ao entendimento predominante do TST sobre a...