Pendência que se arrasta desde 2017 em Limeira (SP) terminou em desconsideração da personalidade jurídica de uma empregadora. Diante da execução frustrada, a Justiça do Trabalho determinou, na última semana, a inclusão do sócio da devedora no processo. Agora, ele terá os bens rastreados para quitar a dívida com uma trabalhadora doméstica. A funcionária pediu...
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Bolsonaro veta projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o PLC 69/2014, projeto de lei que trata do procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica — pelo qual se pode cobrar, dos sócios ou responsáveis, obrigações da empresa. O veto foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (14/12). O projeto foi aprovado pelo Congresso...
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Justiça de Limeira incluiu sócios de imobiliária em execução de sentença
Uma ação que tramita desde 2018 na 1ª Vara Cível de Limeira, por incidente de desconsideração de personalidade jurídica, foi julgada no dia 16. A autora da ação conseguiu que os sócios de uma imobiliária sejam acrescentados na execução de uma sentença por danos morais. A ação é consequência de outra ajuizada em 2016, com...