A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de vítimas que podem agravar a pena para estelionato, crime que envolve práticas como golpe financeiro ou o golpe do bilhete premiado. Pelo texto, a pena para estelionato (reclusão de um a cinco...
Últimas Notícias:
Após morte de jovem na Ponte do Esqueleto, Prefeitura de Limeira anuncia que vai processar governo federal
Justiça do Trabalho condena supermercado por ignorar regras especiais da Copa do Mundo
Tribunal entende que transporte irregular de 50 litros de etanol não justificava punição criminal
Chiquinho Sorvetes recorre à Justiça contra aplicativo que usa seu nome
TJSP reforça que liberdade de expressão não autoriza ofensas nas redes sociais e mantém indenização de R$ 8 mil
Supervisora acusada sem provas de receber propina reverte justa causa e recebe indenização
Indústrias de refrigerante questionam tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas
Fundador de igreja em Limeira vence ação e garante “aposentadoria eclesiástica”
Funcionária cuja religião impedia o uso de calça não será indenizada
Concessionária deverá ressarcir condomínio após falha no abastecimento de água
Perícia revela que apenas um dos quatro parafusos sustentava prótese dentária e clínica acaba condenada
Justiça determina retorno de 50% da frota dos ônibus em Limeira
Juiz aplica “licença-paternidade” e adia audiência para advogado que será pai
Tribunal derruba prescrições de dívidas de contribuintes em Limeira por demora da Justiça
Namorado de devedora é incluído no polo passivo de execução trabalhista
Dano moral por ricochete: TJSP garante R$ 50 mil a irmã de motociclista morto no trânsito
Capitão do Exército é condenado por falsificação de documentos em trabalho acadêmico
Motoristas do transporte coletivo de Limeira entram em greve nesta sexta; Sancetur vai à Justiça
Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
Home
deputado Pastor Gil