A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3038/19, que deixa a cargo dos municípios a definição de zona rural para fins de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), apresentou parecer favorável. O texto aprovado define zona rural como qualquer área...
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