Para evitar a abertura de processo por denunciação caluniosa, uma moradora de Limeira fechou acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público (MP). Ela comprovou sua obrigação e, em sentença assinada no último dia 17, a Justiça atendeu o pedido da Promotoria, considerou o acordo quitado e extinguiu a punibilidade da investigada. No...
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Exame grafotécnico desmente limeirense que tentou incriminar a própria mãe
M.H.V.D.B. foi condenado na última segunda-feira (8) pela Justiça de Limeira após tentar incriminar a própria mãe. Ele tentou atribuir um crime à genitora, mas ao registrar queixa na delegacia, policiais civis descobriram que a acusação era falsa por meio do exame grafotécnico, que apontou legitimidade numa assinatura cujo réu afirmava não ser dele. O...
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Mulher mente, namorado é preso e chega a virar réu
Um caso que mobilizou forças policiais, Ministério Público (MP) e o Poder Judiciário não passava de mentira. Ao menos foi essa confissão que a “vítima” fez perante o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e que rendeu a absolvição do réu, que era namorado dela. A...
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Sancionada lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.110, que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21). Originária do PL 2.810/2020, do deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovado no...
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Senado altera definição do crime de denunciação caluniosa
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, projeto que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas contra pessoas sabidamente inocentes, a chamada denunciação caluniosa. O texto prevê punição para acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos e torna a definição do crime...
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