O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença que havia determinado a reintegração de uma médica ao quadro da Prefeitura de Limeira e validou a demissão aplicada em processo administrativo disciplinar (PAD). Para a 4ª Câmara de Direito Público, uma decisão judicial anterior, já transitada em julgado, reconheceu que a servidora estava...
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Trabalhador afastado disputa torneio de futebol e sustenta que atividade auxiliava na recuperação
No dia seguinte em que apresentou atestado médico à empresa, por lombalgia, o trabalhador participou, como jogador, de um torneio de futebol. A descoberta ocorreu após a empregadora identificá-lo em fotos postadas por ele mesmo nas redes sociais. O empregado, que era entregador, não negou a participação, mas afirmou que a prática de atividade física...
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Servidor que publicou ofensas contra prefeito tem demissão mantida pela Justiça
A Justiça manteve a demissão por justa causa de um servidor concursado da Prefeitura de Dois Córregos (SP), afastando alegações de irregularidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado após publicações em grupo de WhatsApp e em uma página do Facebook. Ao julgar improcedente a ação, o juiz Alexandre Vicioli, da 1ª Vara da comarca, destacou...
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Município conta faltas com atestado, demite servidora e, agora, terá de reintegrar e indenizar por danos morais
A Justiça determinou a reintegração de uma servidora pública de Limeira (SP) demitida após o município contabilizar como faltas injustificadas dois dias já cobertos por atestado médico protocolado na Prefeitura. A funcionária, que enfrentava quadro de depressão, ansiedade e transtornos fóbicos, acabou desligada do cargo enquanto passava por um período de fragilidade psicológica e emocional....
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Homem pede demissão após assinar contrato e perde vaga antes de começar a trabalhar
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa terceirizada a indenizar um trabalhador que pediu demissão do emprego anterior após receber confirmação formal de uma nova vaga, mas acabou tendo a contratação cancelada no dia em que começaria a trabalhar. A sentença deste caso foi assinada nesta segunda-feira (18) pela juíza Mara Carvalho dos Santos Baleeiro,...
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Demissão por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a despedida por WhatsApp não gera o direito à indenização por danos morais. Por unanimidade, os magistrados mantiveram, no aspecto, a sentença da juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. No caso, uma auxiliar administrativa que...
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Demitido na véspera do fim de restrição funcional, trabalhador deve ser reintegrado em 48h
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de um trabalhador dispensado um dia antes do fim de um período de restrição funcional reconhecido pela própria empresa, uma multinacional do ramo de alimentos estabelecida em Goiás. A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pela juíza Valéria Cristina de Sousa Silva Elias Ramos, da 6ª Vara do...