A Diretoria da 48ª Subseção de Americana (SP) e a Comissão de Assistência Judiciária informam que foi publicado edital de abertura das inscrições de advogados para prestação de assistência judiciária pelo convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB-SP. O edital está disponível no site da Defensoria Pública. O período de inscrição será...
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Justiça mantém paternidade e condena pai ao pagamento de danos morais por sofrimento causado às filhas
A Justiça manteve a paternidade de um homem e o condenou a pagar danos morais às filhas, em razão do sofrimento emocional que elas vivenciaram devido às suas ações.
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Defensoria em São Paulo receberá denúncias de violações de direitos no carnaval
A Defensoria Pública de São Paulo disponibilizou um formulário online para receber denúncias de violência cometida por agentes do Estado durante o carnaval. Os casos podem ser comunicados tanto pelas próprias vítimas quanto por testemunhas. O formulário receberá denúncias somente de casos ocorridos no estado de São Paulo, e a Defensoria Pública garante o sigilo...
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Decreto de Bolsonaro beneficia condenados por crimes em Limeira
Dois homens condenados em Limeira por crimes distintos foram beneficiados pelo Decreto 11.302/2022, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro para concessão de indulto. Nos dois casos, os réus foram representados pela Defensoria Pública em fase de execução de pena. Um dos réus foi condenado por vandalismo (artigo 163 do Código Penal) e outro pelo crime...
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Justiça de Limeira nega liminar a aluno que busca vaga por cota sem estudo integral em escola pública
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, indeferiu liminar solicitada por um candidato ao Colégio Técnico de Limeira (Cotil/Unicamp) para garantir sua matrícula no curso de enfermagem. Ele foi impedido por não ter cumprido as regras previstas no edital referentes às cotas sociais. O aluno se inscreveu no vestibulinho de...
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Defensoria Pública mantém assistência jurídica à população de rua de Limeira
A Defensoria Pública em Limeira manterá, pelos próximos seis meses, o atendimento à população de rua por meio do projeto “Resgatando a Cidadania”. Portaria publicada nesta semana definiu que o defensor Felipe Muzzi Lopes de Vasconcelos atuará nos atendimentos. A proposta é prestar de assistência jurídica em dois pontos da cidade: 1 – Centro Pop,...
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Defensoria reverte condenação que obrigava vítima de violência doméstica a pagar aluguel ao ex-marido
A Defensoria Pública de SP conseguiu reverter no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) decisão que condenava uma mulher em situação de violência doméstica ao pagamento de aluguel ao ex-marido, por permanecer morando no imóvel após o divórcio. A mulher sofria violência doméstica e, por esta razão, pediu o divórcio. Posteriormente, também obteve a concessão de medida...
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Defensoria Pública de SP abre estágio para pós-graduandos em Direito
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo abriu inscrições para seu programa de estágio de pós-graduação em Direito. O processo seletivo é composto por três etapas e as inscrições estão abertas até o dia 23. Entre os requisitos para participar, está não apresentar condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções...
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STJ permite alteração de nome de criança registrada com nome de anticoncepcional
Uma criança registrada pelo pai com o nome do anticoncepcional que a mulher tomava antes de ficar grávida vai ter seu registro alterado. A Defensoria Pública de São Paulo conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a permissão, após recusa nas instâncias iniciais. De acordo com a Defensoria Pública, o pai da criança não participou...