A Lei 6.639, sancionada em novembro de 2021, foi regulamentada nesta quarta-feira (24) por meio de decreto do prefeito Mario Botion (PSD) e, a partir de hoje, os hospitais públicos e privados de Limeira devem oferecer atendimento diferenciado às vítimas de violência sexual. Um protocolo de atendimento já existe, mas a regulamentação reforça a uniformização...
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Decreto estende proibição de corte de água até setembro em Limeira
Decreto assinado nesta segunda-feira (12) pelo prefeito Mario Botion e que será publicado na edição desta terça-feira (13) do Jornal Oficial do Município proíbe a suspensão do fornecimento de água para clientes da concessionária BRK Ambiental em Limeira, com exceção de contas industriais e aquelas que apresentem algum tipo de situação irregular mencionadas pela empresa....
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Limeira estende medidas restritivas até 15 de julho e amplia horário de restaurantes
A Prefeitura de Limeira reeditou o decreto que impõe medidas restritivas em Limeira e fez ajustes com validade a partir desta quinta-feira (1) até o dia 15 de julho. Entre as principais mudanças estão a liberação do funcionamento de restaurantes e lanchonetes até 21h e lojas de conveniência até 19h. A venda de bebidas alcoólicas...
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Decreto proíbe queima controlada por 120 dias
Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada “queima controlada”, que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica “em áreas com limites físicos previamente definidos”. Para ser empregada, a...
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Limeira estende restrições a bares até o próximo dia 30
O prefeito de Limeira, Mario Botion, assinou decreto nesta sexta-feira (11/06) que acompanha as medidas de combate à Covid-19 estabelecidas pelo Plano São Paulo até o próximo dia 30. Botion manteve as restrições que começaram a valer nesta semana para bares e lojas de conveniência, além de festas que resultam em aglomerações, também até dia...
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Com hospitais lotados em Limeira, decreto endurece regras e multa pode chegar a R$ 30 mil
Decreto assinado pelo prefeito Mario Botion nesta segunda-feira (7) e que será publicado na edição desta terça-feira (8) do Jornal Oficial do Município endurece regras previstas no Plano São Paulo de combate à Covid-19. O documento restringe de forma rigorosa o funcionamento de bares, em especial, e estabelece multas maiores, que podem chegar a R$...
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Em decreto, Limeira adota Fase de Transição do Plano SP até o próximo dia 13
Decreto publicado neste sábado (29/05) pelo prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), recepciona as medidas anunciadas pelo Governo do Estado de São Paulo durante a semana. Com isso, a Fase de Transição do Plano São Paulo de Enfrentamento à Covid-19 fica estendida no município até o próximo dia 13 de junho. Como o DJ mostrou...
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Decreto põe educação básica como atividade essencial em todo o Estado de São Paulo
Decreto publicado neste sábado (27/03) no Diário Oficial do Estado inclui as atividades desenvolvidas na rede pública e nas instituições privadas de ensino como essenciais em todo o Estado de São Paulo. A medida havia sido anunciada em entrevista coletiva na sexta-feira. Nesta condição, as escolas serão priorizadas dentro das ações do Plano São Paulo...
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Decreto corrige valor venal de imóveis em Cordeirópolis em 3,91%
O prefeito de Cordeirópolis, José Adinan Ortolan (MDB), publicou decreto sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos em Cordeirópolis, para o exercício de 2021. Esse valor venal é a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A publicação ocorreu na edição de 23 de dezembro. A apuração do valor do...
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Governo do Estado publica novo decreto da quarentena; Limeira continua na Fase Verde
O governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (17) decreto com a prorrogação da quarentena no Estado até o dia 16 de dezembro. A próxima atualização do Plano São Paulo, porém, inicialmente prevista para ontem (16), acontecerá no dia 30 de novembro. Limeira permanece na Fase Verde, ressaltou comunicado da Prefeitura nesta tarde....