O conflito entre dois vizinhos por conta de um galinheiro teve reviravolta no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A ação havia sido julgada improcedente, mas o tribunal acatou recurso e impôs a interrupção da criação de galinhas por conta do mau cheiro e do barulho. Alternativamente, o criador poderá mantê-las, mas a uma...
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Decreto 12.342/1978
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1 de setembro de 20251 de setembro de 2025por Rafael SerenoEm AmbientalCivilJudiciárioLimeiraManchete