Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino divergiu dos demais ministros da Primeira Turma sobre a concessão de indulto (perdão da pena) a uma pessoa condenada por tráfico privilegiado de drogas. Para Dino, mesmo na modalidade privilegiada, o tráfico continua sendo crime hediondo e o réu não poderia ser beneficiado. É considerado tráfico privilegiado...
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Mutirão Penal em Limeira já beneficiou 37 réus
O Mutirão Processual Penal de 2024, que começou no dia 1º e segue até 30 de novembro, beneficiou até o início da tarde desta quarta-feira (13/11) ao menos 37 réus em Limeira (SP). No Brasil, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão em análise pelos tribunais da justiça estadual e regionais federais 496.765...