Por Deborah Regina Zamoner O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 12, dispõe sobre a solidariedade entre o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, sendo esses considerados como fornecedores perante o consumidor. Já o comerciante, conforme a artigo 13 do mesmo diploma legal, se torna igualmente responsável como...
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A contratação de ferramentas de anúncio e o uso indevido de marcas
Por Deborah Regina Zamoner Os sites de ferramenta de busca, além de proporcionar facilidade para seus usuários, disponibilizam opções de publicidade para veiculação de anúncios de forma privilegiada nos seguimentos de dados de pesquisa. Tal espaço de publicidade privilegiada é conhecida pelos “links patrocinados”, facilmente identificados, como sendo os primeiros localizados pelos provedores. Os clientes...