A Justiça do Trabalho de Santarém (PA) condenou, no dia 3 deste mês, uma empresa a indenizar por danos morais o ex-funcionário que alegou ter recebido comissões “por fora”, ou seja, extrafolha. Para o juiz Demétrio Freitas Rosas, a situação impede a incidência dos reflexos legais devidos e caracteriza dano presumido: ‘desnecessária a demonstração de...
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