Condenado por roubo, o réu também foi responsabilizado na mesma ação penal a indenizar as vítimas por dano material. O pedido constava na denúncia do Ministério Público (MP) de Santa Catarina, mas a ausência de indicação do valor pretendido fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar a reparação do dano, acolhendo a tese da...
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Servidora se afasta por 8 anos e acumula R$ 11 mil no vale-alimentação
Uma servidora da Prefeitura de Tabatinga (SP) ficou por oito anos afastada e, após cessar seu benefício de auxílio-doença, retornou à função e foi surpreendida por duas vezes: ela descobriu que pouco mais de R$ 11 mil foram acumulados em seu vale-alimentação, mas o extrato revelou que R$ 15 mil já tinham sido gastos por...
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Oscilação de energia dá prejuízo à empresa e concessionária terá de indenizá-la
A 2ª Vara Cível de Limeira (SP) condenou uma concessionária de energia a indenizar empresa do ramo de fundição em R$ 9.080,25 por danos materiais. O caso envolveu uma interrupção no fornecimento de energia elétrica e uma oscilação de tensão que resultou na queima de uma bobina de forno elétrico da empresa. A autora relatou...
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Dano material, dano moral ou dano estético? Entenda cada um
Ao avaliar a possibilidade de ajuizamento de ação para reparação de danos, é natural que as pessoas se confundam com os diferentes tipos existentes. Afinal, qual a diferença entre os danos material, moral ou estético? O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) preparou um informativo para mostrar as particularidades de cada um,...
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Juiz nega dano moral em acidente e avisa: “não ofende a honra”
O juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Cível e Criminal de Limeira (SP), negou indenização por dano moral em acidente de trânsito a proprietário de um veículo atingido por outro. O magistrado avisou: “não ofende a honra”. Quem provocou a colisão entre os veículos foi um motorista que tirava o automóvel da garagem –...
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Advogado deve indenizar viúva por receber R$ 10 mil e não fazer inventário em Limeira
A Justiça de Limeira (SP) julgou procedente ação movida por uma mulher contra um advogado e sua esposa. Ambos eram amigos de seu marido e, após o falecimento dele, disseram que cuidariam de tudo em relação a inventário, seguro de vida e planos de saúde. Apesar de ter adiantado R$ 10,1 mil para despesas de...
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Juiz manda banco pagar R$ 345 mil de dano material a limeirense cobrado por dívida quitada há 10 anos
Dez anos depois de quitar uma dívida renegociada com um banco, um limeirense voltou a ser cobrado, com valor atualizado e até com pedido de penhora de bens. O homem foi à Justiça contra o banco e pediu indenização. Só por danos materiais, a sentença desta última quinta-feira (17) da Justiça de Limeira manda o...
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Revenda em Limeira deve ressarcir comprador por veículo entregue com barulho no motor
Uma empresa revendedora de veículos em Limeira foi condenada pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim) a ressarcir um consumidor que precisou arcar com despesas não esperadas. Após a entrega, o carro adquirido apresentou barulho no motor. A compra ocorreu em novembro de 2021 e, segundo o autor da ação, a empresa se...
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“Não temos o dom da onipresença”, diz concessionária após acidente com capivara na Limeira-Piracicaba
A concessionária Intervias, responsável pela administração da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147/Limeira-Piracicaba), foi condenada a pagar o prejuízo que um motorista teve após, em dezembro, atropelar uma capivara na pista. Na ação, a empresa citou que não tem “o dom da onipresença” para estar em diferentes pontos em curto espaço de tempo. O motorista, que...
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Justiça de Limeira nega indenização a candidata de concurso polêmico em 2020
A Justiça de Limeira julgou improcedente uma ação indenizatória por danos moral e material de uma candidata que participou do concurso público realizado pela Prefeitura de Limeira, aplicado pelo Instituto Águia, em 2020. Na ocasião, o evento foi marcado por polêmicas devido ao adiamento de provas no dia dos exames. Além da indenização, a candidata...