Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) extinguiu um pedido de cumprimento individual de sentença apresentado com base em uma ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP). O entendimento foi de que a pessoa que buscava executar o título judicial não comprovou filiação...
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cumprimento individual de sentença