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É possível vender um imóvel com usufruto?

É possível vender um imóvel com usufruto?

Por Cristiane Tetzner Antes de responder a essa pergunta, vamos entender o que é o usufruto, com um exemplo prático: Quando o pai doa o imóvel ao filho, com reserva de usufruto (que é uma das formas de constituição desse direito e a mais comum), significa que a nua-propriedade ficará para o filho, enquanto que...

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Doação a filhos homologada em ação de divórcio tem força de escritura

Doação a filhos homologada em ação de divórcio tem força de escritura

por Cristiane Tetzner Quando do divórcio do ex-casal, muitas vezes estes optam por deixar os bens imóveis em doação aos filhos, com reserva de usufruto, ao invés de partilha-los entre si. Numa situação de doação pura e simples, fora da ação de divórcio, o trâmite administrativo exige que seja feita a escritura pública de doação...

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Posso manter o sobrenome do meu ex-cônjuge?

Posso manter o sobrenome do meu ex-cônjuge?

por Cristiane Tetzner Antes de responder a essa pergunta, vamos conhecer um pouquinho da história da legislação sobre esse tema. Na vigência do Código Civil de 1916 e também do Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62), o acréscimo do sobrenome do marido era obrigatório para a mulher.Com o advento da Lei do Divórcio, em 1977,...

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Prazo para prescrição do direito de partilha de bens

Prazo para prescrição do direito de partilha de bens

por Cristiane Tetzner O divórcio pode ser um acontecimento muito traumatizante na vida de duas pessoas, seja pelo fim da relação amorosa, possível convivência durante muitos anos, e, naquele momento, o ex-casal não tem condições emocionais para pensar na partilha dos bens, então, podem formalizar apenas a dissolução da união, que resulta, obrigatoriamente, no rompimento...

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Posso mudar o regime de bens depois do casamento?

Posso mudar o regime de bens depois do casamento?

Por Cristiane Tetzner Sim! Mas, para que isso seja possível, é necessário, primeiramente, a concordância do cônjuge. Se houver o consenso, deve ser ajuizada uma ação chamada de “Ação de Alteração de Regime de Bens”. Nessa ação é necessário demonstrar que o motivo para a mudança de regime faça sentido, seja necessária e ideal para...

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Veículo financiado pode ser penhorado em outra dívida?

Veículo financiado pode ser penhorado em outra dívida?

Por Cristiane Tetzner Segundo a ANEF (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras), com o estudo realizado no 3° trimestre de 2020, aponta que a maioria dos veículos leves comprados no Brasil são na modalidade de pagamento por financiamento (53% financiados, 43% à vista e 4% através de consórcio). É certo que quando não se...

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