Por Cristiane Tetzner Antes de responder a essa pergunta, vamos entender o que é o usufruto, com um exemplo prático: Quando o pai doa o imóvel ao filho, com reserva de usufruto (que é uma das formas de constituição desse direito e a mais comum), significa que a nua-propriedade ficará para o filho, enquanto que...
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Doação a filhos homologada em ação de divórcio tem força de escritura
por Cristiane Tetzner Quando do divórcio do ex-casal, muitas vezes estes optam por deixar os bens imóveis em doação aos filhos, com reserva de usufruto, ao invés de partilha-los entre si. Numa situação de doação pura e simples, fora da ação de divórcio, o trâmite administrativo exige que seja feita a escritura pública de doação...
Posso manter o sobrenome do meu ex-cônjuge?
por Cristiane Tetzner Antes de responder a essa pergunta, vamos conhecer um pouquinho da história da legislação sobre esse tema. Na vigência do Código Civil de 1916 e também do Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62), o acréscimo do sobrenome do marido era obrigatório para a mulher.Com o advento da Lei do Divórcio, em 1977,...
Prazo para prescrição do direito de partilha de bens
por Cristiane Tetzner O divórcio pode ser um acontecimento muito traumatizante na vida de duas pessoas, seja pelo fim da relação amorosa, possível convivência durante muitos anos, e, naquele momento, o ex-casal não tem condições emocionais para pensar na partilha dos bens, então, podem formalizar apenas a dissolução da união, que resulta, obrigatoriamente, no rompimento...
Posso mudar o regime de bens depois do casamento?
Por Cristiane Tetzner Sim! Mas, para que isso seja possível, é necessário, primeiramente, a concordância do cônjuge. Se houver o consenso, deve ser ajuizada uma ação chamada de “Ação de Alteração de Regime de Bens”. Nessa ação é necessário demonstrar que o motivo para a mudança de regime faça sentido, seja necessária e ideal para...
Acordo pré-nupcial: pode ter multa por traição no casamento?
Por Cristiane Tetzner Quem dera pudesse existir uma fórmula para o “felizes para sempre” acontecer nos casamentos, mas, inexistindo, planejar um casamento deve ir muito além do que pensar nas flores da igreja, nos detalhes da festa ou na lua de mel As pessoas não se casam pensando no divórcio, mas, como casamento, na verdade,...
Veículo financiado pode ser penhorado em outra dívida?
Por Cristiane Tetzner Segundo a ANEF (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras), com o estudo realizado no 3° trimestre de 2020, aponta que a maioria dos veículos leves comprados no Brasil são na modalidade de pagamento por financiamento (53% financiados, 43% à vista e 4% através de consórcio). É certo que quando não se...