O Ministério Público disponibilizou contato para relatos de vítimas ou quaisquer outras informações relacionadas a um suposto líder espiritual de Campinas, preso na quinta-feira (10/3), suspeito de de crimes sexuais. O e-mail é: somosmuitas@mpsp.mp.br. O homem é alvo de cinco inquéritos. Cada procedimento foi iniciado com base no relato de uma vítima diferente e, em...
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Senado aprova Lei Mariana Ferrer para proteger a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial (PL 5096/2020). O texto veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e agora segue para a sanção presidencial. A votação fez parte de uma pauta dedicada exclusivamente a proposições...
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Banco de DNA gera 237 matchs que serão remetidos para promotores que apuram crimes sexuais
O Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), juntamente com o Núcleo de Gênero, instaurou no ano de 2017 protocolado para execução de projeto visando à coleta dos perfis genéticos, inicialmente, de condenados por crimes sexuais, a fim de emprestar efetividade ao disposto no artigo 9.º-A da Lei n.º 12.654/12 (Protocolado...
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Senado aprova atendimento digno a vítima de crime sexual
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que garante atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais durante a denúncia e no decorrer do processo penal. O PL 5.117/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), teve parecer favorável da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), com emendas. O projeto, que segue para análise da Câmara dos Deputados, faz...
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MP propõe proibir referências à vida íntima da vítima em processos de crimes sexuais
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, enviou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestões de alteração do Código de Processo Penal (CPP) e do Código Penal, que aumentam a proteção à dignidade...