Uma disputa entre um morador e um condomínio em Caruaru (PE) foi parar na Justiça após o corte do fornecimento de água do imóvel por suposta inadimplência em taxas condominiais. O caso, julgado pela 6ª Vara Cível de Caruaru, resultou em tutela de urgência deferida em outubro, com ordem de restabelecimento em 24h, e o...
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Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, moradora que teve o fornecimento de água cortado após ficar inadimplente em cotas condominiais. O valor da reparação...
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Decreto estende proibição de corte de água até setembro em Limeira
Decreto assinado nesta segunda-feira (12) pelo prefeito Mario Botion e que será publicado na edição desta terça-feira (13) do Jornal Oficial do Município proíbe a suspensão do fornecimento de água para clientes da concessionária BRK Ambiental em Limeira, com exceção de contas industriais e aquelas que apresentem algum tipo de situação irregular mencionadas pela empresa....
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Vereadora sugere ampliação da proibição de corte de água e energia em Limeira
Por meio de requerimento protocolado nesta segunda-feira (5), a vereadora Lu Bogo (PL) questionou a Prefeitura de Limeira sobre a possibilidade de novo decreto para proibir o corte do fornecimento de água e energia na cidade. De abril a 30 de junho, por força do decreto 109/2021, editado em consequência da pandemia de coronavírus, a...